O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-presidente da câmara municipal de Zé Doca (MA) por apropriação indevida de recursos públicos, que não foram repassados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), entre os anos de 2009 e 2012.

A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil por atos de improbidade administrativa, na qual o MPF apontou graves prejuízos aos cofres públicos, no valor de R$ 132.276,93.

De acordo com a ação, o ex-gestor da casa legislativa desviou valores referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e vereadores da câmara, que deixaram de ser repassados ao INSS. Essa falta de repasse foi identificada em procedimento administrativo fiscal, instaurado pela Receita Federal do Brasil, em 2013.

A ação foi proposta pela câmara municipal na Justiça Estadual, em 2014, mas, devido ao interesse da União, foi enviada à Justiça Federal, em 2018, quando o MPF passou a atuar no caso. Durante o processo, foram apresentados documentos que comprovam o débito, como o auto de infração fiscal e relatórios emitidos pela Receita Federal, comprovantes de parcelamento da dívida, além de documentos dos próprios vereadores, como diplomas e termos de posse.

Condenação – A Justiça Federal condenou o ex-presidente da câmara a ressarcir integralmente o dano causado, à suspensão dos seus direitos políticos por doze anos e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor que ele obteve ilegalmente, com a devida atualização monetária. Além disso, foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos de instituições públicas, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de doze anos.

A Justiça também determinou o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Ainda cabe recurso da decisão.

A prefeitura de Zé Doca, realizou neste sábado (31), o pagamento dos servidores efetivos municipais, cujo o dinheiro já está disponível nas respectivas contas.

A atual administração da prefeita Flavinha Cunha tem mantido em dia o pagamento de seus servidores, fruto de uma administração comprometida em honrar todos os seus compromissos e valorizar os seus servidores.

“Nossos trabalhadores merecem receber seus pagamentos em dia. Além do mais, isso faz parte do nosso compromisso com a transparência, a ética e com a boa gestão pública”, destacou a gestora.

O suplente de vereador e líder político Raimundo Sousa foi assassinado com vários tiros na manhã desta quinta-feira, 29, no Residencial Carajás, em Santa Inês.

De acordo com as primeiras informações levantadas pela polícia, os autores do crime, que estavam em uma bicicleta fugiram rapidamente e até o momento não foi identificados ou presos. Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil realizam buscas intensas para tentar localizar os suspeitos.

Raimundo Sousa era uma das lideranças políticas mais respeitadas de Santa Inês. Foi vereador no ano de 2005 e, mesmo fora do mandato, manteve forte atuação comunitária e política e atualmente ocupava o cargo de suplente de vereador.

O homicídio está sob investigação da PCMA e motivação ainda é desconhecida.

Segundo testemunhas, que foram ouvidas, o ex-vereador teria reagido a um assalto. Ele atuava também na compra e venda de terrenos em Santa Inês.

Informações: Portal o Informante

O capitão da PM Breno Marques Cruz foi morto a tiros, na manhã desta quinta-feira (29), dentro da Academia Militar Gonçalves Dias, onde são formados os oficiais da corporação, em São Luís. O autor do crime foi tenente Cássio de Almeida Soares.

O capitão foi levado às pressas para o Hospital do Servidor, que fica em frente à academia, mas não resistiu. Ele era casado com uma oficial do Corpo de Bombeiros e atuava no Corpo de Alunos da Academia de Oficiais.

O tenente assassino foi preso logo após o ato criminoso e autuado em flagrante. Em seguida, ele foi encaminhado para prestar depoimento à polícia no Quartel do Comando Geral.

No dia 31 de janeiro deste ano, o tenente Cássio já havia sido alvo de um inquérito policial militar por ter se manifestado de forma desrespeitosa e agressiva contra o Capitão Breno durante uma aula do Curso de Formação de Oficiais (CFO I).

O incidente ocorreu na presença de alunos, o que agravou a situação, dado o ambiente disciplinar e hierárquico da corporação.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão lamentou a morte do capitão Breno e afirmou que todos os fatos estão sendo apurados para que o criminoso seja punido.

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) lamentam profundamente o crime que tirou a vida do capitão Breno Marques, comandante do Corpo de Alunos da Academia de Oficiais da Polícia Militar Gonçalves Dias, morto a tiros nesta quinta-feira (29). Informa, ainda, que o tenente suspeito do crime foi preso logo após o ato e autuado em flagrante. No momento, ele presta depoimento à polícia no Quartel do Comando Geral. Todos os fatos estão sendo apurados para que sejam esclarecidas as circunstâncias e a motivação do crime, e para que o suspeito seja punido de forma exemplar”, diz a nota.

O município de Presidente Juscelino tem grandes e bons motivos para comemorar os seus 61 anos de emancipação política. Desde que assumiu o comando da cidade, o prefeito Dr. Pedro Paulo vem fazendo uma gestão ética, com obras estruturantes e melhorando significativamente a qualidade vida da população.

Em seu 2º mandato, nunca um prefeito havia sido reeleito no município, Dr. Pedro tem levado relevantes serviços em todas as áreas, o que faz do gestor um dos mais avaliados do estado.

61 COM MUITA FESTA

No próximo dia 08 de junho o município comemorará 61 anos de emancipação política e a prefeitura, por meio da secretaria de cultura está com uma programação que deve movimentar toda região do Munim, entre as atrações Mara Pavanelly que deve fazer um show de alto nível. “O nosso povo merece festejar, pois estamos vivendo um período de muitas conquistas, além disso, uma festa nessas proporções, além de gerar entretenimento, aquece a economia local.” Destacou o prefeito.

O vereador Enfermeiro Pedro (PDT) acompanhou durante essa semana, as obras de extensão e manutenção de ruas da sede no bairro São Francisco em Zé Doca, realizadas pelas equipes da prefeitura.

Atendendo a uma solicitação do vereador e da comunidade local, a prefeita Flavinha autorizou o trabalho nas referidas ruas Arari e 07 de Setembro, entre outros serviços necessários.

“Agradecemos a prefeita Flavinha que tem nos atendido. Diversas ruas do nosso município são importantes, assim como também do bairro São Francisco e essas obras de recuperação são importantes para melhorar a trafegabilidade dos moradores”, ressaltou.

Pedro tem se mostrado um vereador atuante e presente nos bairros, ouvindo a população e solucionando as demandas, ao lado da gestão da prefeita Flavinha Cunha que tem atendido seus pedidos.

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) está oficialmente notificado para apresentar sua defesa em um processo que pode resultar na perda de seu mandato. A decisão foi tomada pela Corregedoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, após múltiplas tentativas frustradas de localizá-lo para ciência do processo que discute sua permanência no cargo, mesmo com os direitos políticos cassados por decisão judicial.

Segundo despacho do corregedor parlamentar, deputado Glalbert Cutrim, três tentativas de notificação pessoal foram realizadas, tanto no gabinete quanto no endereço oficial do parlamentar, sem sucesso. Diante do “sumiço” de Weba, a Casa decidiu notificá-lo via Diário Oficial da Assembleia, abrindo o prazo de cinco dias úteis para manifestação escrita. Após esse período, o processo será devolvido à Corregedoria para os encaminhamentos regimentais.

A situação de Hemetério Weba é juridicamente delicada e sem volta. O parlamentar está com os direitos políticos suspensos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já em fase de execução. Embora ainda formalmente vinculado ao mandato, Weba encontra-se impedido de exercer plenamente suas funções, inclusive de votar e ser votado.

Internamente, cresce a pressão para que a Assembleia Legislativa tome uma posição definitiva. O requerimento que deu origem ao processo foi apresentado pela deputada Fabiana Vilar (PL).

A licença de 25 dias solicitada por Weba já se encerrou, e seu retorno era esperado para esta semana. No entanto, o parlamentar não se apresentou à Assembleia, demostrando ainda mais a crise que existe em torno de seu mandato. Caso não se manifeste dentro do prazo estabelecido, caberá ao plenário decidir sobre a continuidade ou não de seu mandato.

Se o cargo for declarado vago, quem assume é a suplente Helena Duailibe, que já aguarda um desfecho do processo. A expectativa é que o imbróglio seja resolvido até o final do mês, já que a permanência de um parlamentar em situação de inelegibilidade gera desgaste político e institucional para o Legislativo maranhense.

Via Folha do Maranhão

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Na noite deste domingo (25), dois jovens morreram em um acidente registrado na BR-222, entre os municípios de Arari e de Vitória do Mearim, na região da Baixada Maranhense. As informações são do Blog do Jailson Mendes.

Segundo apurado, as vítimas foram identificadas como Tâmison Ericeira e Jonilton Lima, ambos naturais de Arari. Eles estavam em Vitória do Mearim participando de uma partida de futebol e, quando retornavam para Arari em uma moto, foram atropelados por uma caminhonete. A PRF investiga as causas do sinistro de trânsito.

Por Blog do Alpanir Mesquita.