O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), é um dos principais investigados na segunda fase da operação “Lei do Retorno II”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21). A ação mobilizou dezenas de agentes federais em sete cidades do Maranhão e em Fortaleza, no Ceará, após autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O inquérito apura suspeitas de fraudes milionárias em contratos de fornecimento de material didático firmados pela empresa Pilares do Saber Ltda, que teria sido beneficiada por um esquema de direcionamento e sobrepreço em licitações envolvendo recursos da educação.
De acordo com decisão assinada pelo desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, os indícios reunidos até agora apontam que Felipe dos Pneus teria atuado de maneira direta para viabilizar os contratos, mantendo contato frequente com secretários municipais e empresários ligados à empresa investigada.
O magistrado destacou que mensagens extraídas de celulares apreendidos em fases anteriores da investigação reforçam a tese de que o prefeito acompanhava de perto as tratativas e determinava encaminhamentos internos no município para assegurar a contratação.
Segundo a investigações, a PF detectou pagamentos que ultrapassaram R$ 575 mil relativos à aquisição de material didático pela Prefeitura de Santa Inês. Segundo a Polícia Federal, a contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto em lei, mas que, no entendimento dos investigadores, teria sido utilizado de forma indevida para afastar a obrigatoriedade do processo licitatório e favorecer a Pilares do Saber.
Conversas anexadas ao processo revelam que a condução do procedimento administrativo partia diretamente do núcleo político da gestão, envolvendo o então diretor de compras, Antônio José de Magalhães Neto, e o secretário de Educação, Fagner Gomes do Nascimento, ambos apontados como executores das ordens do prefeito.
A investigação não se limita à cúpula municipal de Santa Inês. O inquérito também envolve os empresários Hugo Fabiano Roriz Menezes e Mauro Sérgio Britto Silva, ligados à empresa fornecedora, além de Almir de Jesus Leite Silva. A deputada estadual Daniella Jadão Meneses Cunha (Daniella Gentil) foi mencionada em decisão judicial como possível intermediária política na celebração de contratos semelhantes em outros municípios maranhenses. Ainda segundo o despacho, a parlamentar teria recebido vantagens financeiras por meio de percentuais dos contratos, com valores repassados inclusive para contas de familiares.
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou em manifestação que prints de conversas analisados pela perícia indicam o envolvimento direto de Felipe dos Pneus. Em um dos diálogos, o nome do prefeito aparece associado à orientação para que servidores ajustassem procedimentos internos da prefeitura conforme os interesses da empresa investigada, de modo a justificar a dispensa de licitação.
Diante dos indícios, a Justiça Federal autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Foram autorizadas a coleta de documentos, computadores, celulares, mídias digitais e a quebra de dados armazenados em dispositivos eletrônicos, incluindo mensagens de aplicativos, registros de chamadas e contatos. O despacho ressalta que as diligências devem ocorrer de maneira sigilosa, sem exposição pública, e com todas as cautelas de praxe.
Embora tenha rejeitado a realização de ação controlada em tempo real, o desembargador Marcos Augusto de Sousa autorizou que as provas colhidas possam ser compartilhadas com órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), abrindo possibilidade para o aprofundamento das investigações em outras cidades do Maranhão.
O processo corre em segredo de justiça, mas a decisão obtida pela Folha do Maranhão mostra que o prefeito Felipe dos Pneus ocupa posição central no inquérito, sendo apontado como peça-chave no suposto esquema de direcionamento de contratos que teria desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Até o momento, Felipe dos Pneus não se manifestou sobre a operação da Política Federal.
Via Folha do Maranhão
