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A Justiça Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá decidiu cassar o mandato do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e de seu vice, Ronildo Costa de Carvalho, após reconhecer a prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2024. A sentença, assinada nesta sexta-feira, 22, pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela ex-candidata Thaymara da Silva Amorim Muniz.
Segundo a denúncia, os investigados teriam oferecido dinheiro, materiais de construção e até empregos a eleitores em troca de votos, além de terem usado ameaças e represálias contra aqueles que não cumpriram os acordos. Relatos de pagamentos em espécie e via PIX, além de doações de telhas e promessas de cargos na prefeitura, foram confirmados por testemunhas durante o processo. O caso ganhou repercussão nacional em reportagens exibidas pela TV Mirante e pelo programa Fantástico. A diferença mínima de apenas dois votos entre Ary Menezes e Thaymara Muniz foi considerada pela magistrada como evidência de que as práticas ilícitas tiveram impacto direto no resultado da eleição.
Na defesa, Ary Menezes e Ronildo Costa alegaram que os vídeos e áudios apresentados como provas eram frágeis, ilícitos e sem validade jurídica, sustentando ainda que parte do material resultaria de flagrante preparado. Contestaram também a inclusão de novas denúncias no decorrer da ação, o que, segundo eles, configuraria tumulto processual. As alegações foram rejeitadas pela Justiça, que considerou as provas consistentes, corroboradas por depoimentos e de conhecimento público, afastando todas as preliminares levantadas.
Na sentença, a juíza destacou que a compra de votos, prevista no artigo 41-A da Lei 9.504/97, e o abuso de poder econômico, conforme o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, ficaram comprovados. Para ela, a utilização de recursos financeiros e materiais em benefício da campanha comprometeu a legitimidade do processo eleitoral e a liberdade de escolha dos eleitores. A magistrada frisou ainda que a vitória por diferença ínfima reforça a gravidade dos ilícitos praticados.
A decisão determinou a cassação dos diplomas de Ary Menezes e Ronildo Costa, declarou-os inelegíveis por oito anos a partir das eleições de 2024 e aplicou multa individual de R$ 25 mil. Também foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a necessidade de realização de novas eleições e à Câmara Municipal a obrigação de que o presidente assuma interinamente a prefeitura até o pleito suplementar. Além disso, o processo foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para possível responsabilização criminal, inclusive em relação a atos de violência política de gênero citados nos autos.
O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), é um dos principais investigados na segunda fase da operação “Lei do Retorno II”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21). A ação mobilizou dezenas de agentes federais em sete cidades do Maranhão e em Fortaleza, no Ceará, após autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O inquérito apura suspeitas de fraudes milionárias em contratos de fornecimento de material didático firmados pela empresa Pilares do Saber Ltda, que teria sido beneficiada por um esquema de direcionamento e sobrepreço em licitações envolvendo recursos da educação.
De acordo com decisão assinada pelo desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, os indícios reunidos até agora apontam que Felipe dos Pneus teria atuado de maneira direta para viabilizar os contratos, mantendo contato frequente com secretários municipais e empresários ligados à empresa investigada.
O magistrado destacou que mensagens extraídas de celulares apreendidos em fases anteriores da investigação reforçam a tese de que o prefeito acompanhava de perto as tratativas e determinava encaminhamentos internos no município para assegurar a contratação.
Segundo a investigações, a PF detectou pagamentos que ultrapassaram R$ 575 mil relativos à aquisição de material didático pela Prefeitura de Santa Inês. Segundo a Polícia Federal, a contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto em lei, mas que, no entendimento dos investigadores, teria sido utilizado de forma indevida para afastar a obrigatoriedade do processo licitatório e favorecer a Pilares do Saber.
Conversas anexadas ao processo revelam que a condução do procedimento administrativo partia diretamente do núcleo político da gestão, envolvendo o então diretor de compras, Antônio José de Magalhães Neto, e o secretário de Educação, Fagner Gomes do Nascimento, ambos apontados como executores das ordens do prefeito.
A investigação não se limita à cúpula municipal de Santa Inês. O inquérito também envolve os empresários Hugo Fabiano Roriz Menezes e Mauro Sérgio Britto Silva, ligados à empresa fornecedora, além de Almir de Jesus Leite Silva. A deputada estadual Daniella Jadão Meneses Cunha (Daniella Gentil) foi mencionada em decisão judicial como possível intermediária política na celebração de contratos semelhantes em outros municípios maranhenses. Ainda segundo o despacho, a parlamentar teria recebido vantagens financeiras por meio de percentuais dos contratos, com valores repassados inclusive para contas de familiares.
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou em manifestação que prints de conversas analisados pela perícia indicam o envolvimento direto de Felipe dos Pneus. Em um dos diálogos, o nome do prefeito aparece associado à orientação para que servidores ajustassem procedimentos internos da prefeitura conforme os interesses da empresa investigada, de modo a justificar a dispensa de licitação.
Diante dos indícios, a Justiça Federal autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Foram autorizadas a coleta de documentos, computadores, celulares, mídias digitais e a quebra de dados armazenados em dispositivos eletrônicos, incluindo mensagens de aplicativos, registros de chamadas e contatos. O despacho ressalta que as diligências devem ocorrer de maneira sigilosa, sem exposição pública, e com todas as cautelas de praxe.
Embora tenha rejeitado a realização de ação controlada em tempo real, o desembargador Marcos Augusto de Sousa autorizou que as provas colhidas possam ser compartilhadas com órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), abrindo possibilidade para o aprofundamento das investigações em outras cidades do Maranhão.
O processo corre em segredo de justiça, mas a decisão obtida pela Folha do Maranhão mostra que o prefeito Felipe dos Pneus ocupa posição central no inquérito, sendo apontado como peça-chave no suposto esquema de direcionamento de contratos que teria desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Até o momento, Felipe dos Pneus não se manifestou sobre a operação da Política Federal.
A esposa do prefeito da cidade de Carutapera, Dulce Quemel, morreu em um grave acidente de trânsito na manhã desta quinta-feira,21, na rodovia estadual MA-206, entre Carutapera e o povoado Forquilha.
O acidente envolveu dois onibus (ROTA DO MAR E AGUIAR) e uma caminhonete Hillux aonde estava a primeira-dama.
A primeira-dama estava com outras pessoas no veículo que tiveram ferimentos leves. Ainda não foi possível dizer o que teria provocado o acidente.
A esposa do prefeito da cidade de Carutapera, Dulce Quemel, morreu em um grave acidente de trânsito na manhã desta quinta-feira (21), na rodovia estadual MA-206, entre Carutapera e o povoado Forquilha.
O acidente envolveu dois onibus (Rota do Mar e Aguiar) e uma caminhonete Hillux aonde estava a primeira-dama.
A primeira-dama estava com outras pessoas no veículo que tiveram ferimentos leves. Ainda não foi possível dizer o que teria provocado o acidente.
O corpo de um homem foi encontrado nas primeiras horas dessa terça-feira (19), na cidade de Bacabeira. O corpo estava com perfurações de arma de fogo, com os pés amarrados, o rosto enrolado em um saco de náilon e com a boca amordaçada.
A vítima, que foi identificada apenas como Fábio, estava em uma estrada vicinal de acesso ao povoado Videl.
Segundo informações da polícia, ele era morador do município de Rosário. As circunstâncias do crime e os autores ainda são desconhecidos.
Polícia Civil prendeu na noite dessa terça-feira (19) três homens suspeitos de tentar assaltar uma agência bancária, no município de Miranda do Norte.
Segundo informações, o trio tentava instalar um dispositivo fraudulento, conhecido como “chupa-cabra” nos caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil.
A polícia recebeu a informação de um possível assalto na agência e, ao chegarem no local, encontrou o trio aguardando possíveis vítimas para cometer os crimes. Ainda segundo a polícia, um dos integrantes do grupo é do estado de São Paulo. Todos foram presos.
A ação rápida foi coordenada pelo delegado Samuel Morita, que comandou a equipe de policiais civis no local.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta terça-feira (19), mais de 360 kg de drogas em um caminhão que transportava carga de milho, na BR-230, em São Domingos do Azeitão.
O veículo foi interceptado por volta das 17h25, no quilômetro 217 da rodovia federal. Os policiais encontraram 12 fardos grandes contendo centenas de tabletes, que totalizaram 327,95 kg de skunk e 34,26 kg de crack.
Segundo informações, a droga teria saído de Rondônia com destino à capital maranhense. O motorista, de 37 anos, declarou que receberia cerca de R$ 20 mil pelo transporte e afirmou que não sabia para quem a droga seria entregue, alegando que sua função se restringia a conduzir o caminhão até o destino final.
A interceptação da carga ilícita foi possível após o mapeamento de rotas utilizadas por traficantes e a troca de informações entre a PRF, a Receita Federal e a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) de Timon e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). O trabalho de integração permitiu o direcionamento da fiscalização para localizar o veículo suspeito.
Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado à Polícia Civil em São João dos Patos (MA), junto com o caminhão e a carga apreendida. As investigações darão continuidade para apurar a origem exata do entorpecente e identificar a participação de possíveis grupos criminosos.
Com esta apreensão, a PRF se aproxima da marca de uma tonelada e meia de drogas retiradas de circulação nas rodovias federais do Maranhão em 2025.
