O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

De acordo com o gabinete do ministro, decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota.

De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”.

Neste domingo (7), o Maranhão registrou 720 novos casos e 36 mortes por Covid-19, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Dos casos registrados, 91 foram na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), 28 em Imperatriz e 169 nos demais municípios do estado. Desde o início da pandemia, já foram registrados 223.489 casos positivos e 5.275 mortes por Covid-19 no estado.

Os casos ativos, ou seja, pessoas que estão atualmente em tratamento contra a Covid-19, continuam em alta e chegaram a 10.913. Desses, 9.646 estão em isolamento social, 808 internados em enfermarias e 459 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Meu abraço, meu carinho e reconhecimento a todas as mulheres, por essa data de grande valor histórico e que vocês possam sempre obter novas conquistas e mais respeito e valorização.

Feliz Dia Internacional da Mulher

Parabéns a todas as mulheres pelo seu dia. Mulheres zedoquenses de pulso forte e com a garra vencedora.

Parabéns!

“Parabéns a nós e em especial a todas as mulheres de Zé Doca pelo seu dia, afinal nós merecemos. Mulheres de fibra e com a garra batalhadora pra enfrentar os desafios diariamente. PARABÉNS MULHERES !”

“A todas as mulheres zedoquenses o meu forte e sincero abraço. Mulheres guerreiras que contribuem em muito com o desenvolvimento do nosso município”.

O vereador Antônio Maia, apresentou requerimento na câmara municipal nesta sexta-feira (05),  para que a prefeitura implantasse a nomenclatura da UBS do bairro Santa Terezinha em homenagem ao saudoso Egídio Monteiro da Silva. 

Segundo Maia, Egídio contribui muito como o desenvolvimento de Zé Doca, foi vereador, servidor publico e prestou relevantes serviços na área da saúde.

Em outra indicação, Antônio Maia solicita a reforma do mercado municipal do povoado Nova Conquista, pois há anos encontra-se em uma situação precária no que se diz respeito a sua estrutura física. 

Na tribuna, Maia enfatizou um novo pedido que seja feito a construção do muro e iluminação no campo de futebol do Povoado Quadro.

Segundo o parlamentar, o estádio precisa de uma melhoria em todo seu setor, dando uma boa estrutura para os desportistas da região.

Antônio Maia como líder do governo da prefeita Josinha Cunha na casa, segue fazendo seu papel de forma integra e com respeito de todos os parlamentares.

Na tarde desta sexta-feira (05), a Câmara Municipal de Zé Doca aprovou a indicação de requerimentos de autoria do vereador Alexandre Barroso (AVANTE). A propositura prevê a realização de pavimentação asfáltica em ruas da Vila Gusmão, Bairro São Francisco, Vila Barroso e Conjunto Habitar Brasil.

As ruas citadas na proposta são a Rua Anaã na Vila Gusmão, Rua Vitória, Rua Pavão, Rua Alvorada, Rua Penalva, Rua Icatu, e Rua Axixá na Vila Barroso.

Já no Bairro São Francisco as ruas que serão beneficiadas são Rua Céu Azul, Rua Santa Bárbara e Rua Alvorada.

O Conjunto Habitar Brasil também faz parte do conjunto de obras do vereador Alexandre, com asfalto na Rua Antônio Viera.

“É visível a necessidade de realizar a referida pavimentação devido a condição atual em que se encontram as ruas citadas. Os locais em questão recebem grande fluxo de carros de pedestres, e por isso devem receber essa manutenção”, disse Alexandre.

Recentemente, o vereador Alexandre Barroso foi nomeado como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Zé Doca, no qual exerce com competência esse cargo.